São candidatos a Bolsa de Mérito os alunos posicionados nos escalões 1 e 2 do abono de família, com classificação média anual de 4 (9º ano) ou 14 valores (10º ano 11º ano), arredondada às unidades, relativa ao ano de escolaridade anterior, com aprovação em todas as disciplinas ou módulos, do plano curricular, desde que frequentem as escolas públicas, as escolas particulares ou cooperativas em regime de contrato de associação, e as escolas profissionais da área geográfica de Lisboa e Vale do Tejo
A candidatura à bolsa de mérito é apresentada pelo encarregado de educação ou pelo aluno, quando maior de idade, no estabelecimento de ensino que irá frequentar, até ao dia 30 de setembro ou, caso a data coincida com o fim de semana, até ao dia útil seguinte, mediante requerimento, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos previstos na legislação em vigor. Não serão aceites requerimentos fora de prazo, uma vez que não existe enquadramento legal para o efeito.
O valor da Bolsa de Mérito para o ano letivo 2022/2023 é de 1 108.00€ de acordo com o valor indexante de 443.20€, distribuído da seguinte forma:
- 1ª Tranche – 40% – 443.20 €
- 2ª Tranche – 30% – 332.40 €
- 3ª Tranche – 30% – 332.40€
