Pessoal não Docente
20 de janeiro de 2021
Lei n.º 66-B/2007– Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública
Portaria n.º 759/2009 – Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
19 de janeiro de 2021
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